O grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição que MPLA ainda permite em Angola, entregou hoje à presidente da Assembleia Nacional a iniciativa de destituição do Presidente de Angola, general João Lourenço (não nominalmente eleito, recorde-se) a qual, disse o seu líder, Liberty Chiaka, implica uma reunião de urgência do Parlamento.
Em conferência de imprensa que antecedeu o acto, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, afirmou que hoje é “um dia muito importante para o desenvolvimento da democracia angolana”.
Liberty Chiaka afirmou que, depois da entregue o documento, a Assembleia Nacional “pára tudo para resolver o assunto”, estabelecendo a lei (que, provavelmente, o MPLA não reconhece apesar de a ter aprovado) que o Plenário da Assembleia Nacional se reúna com urgência, para organizar o processo.
“A senhora presidente da Assembleia Nacional [Carolina Cerqueira] convoca o plenário para se reunir de urgência e criar, por deliberação em votação secreta aprovada por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, uma Comissão Eventual, a fim de elaborar um relatório parecer sobre a matéria, no prazo que lhe for fixado”, explicou.
O líder do grupo parlamentar da UNITA salientou que, concluído o relatório-parecer, a presidente da Assembleia Nacional tem 72 horas para convocar uma reunião plenária extraordinária, para se pronunciar sobre o mesmo.
Na plenária extraordinária, o relatório é discutido e o plenário aprova por votação secreta uma resolução sobre a matéria, por maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções, devendo depois ser enviada a petição de procedimento ao Tribunal Supremo, para eventual processo criminal, e ao Tribunal Constitucional para verificar a conformidade do processo deliberado pela Assembleia Nacional.
A conclusão do processo de destituição do Presidente da República tem prioridade absoluta sobre qualquer outro assunto da Assembleia Nacional e deve findar no prazo máximo de 120 dias a partir da data de recepção da presente iniciativa, adiantou.
“Nós, deputados do povo, que subscrevemos o documento, estamos cientes de que a presente iniciativa traduz a vontade geral da vasta maioria do povo angolano, na qual se funda a República de Angola e que a mesma se justifica plenamente para parar a subversão e restaurar o sistema do Governo consagrado pela Constituição”, sublinhou o deputado.
A iniciativa, que foi publicamente anunciada em Julho deste ano, tem como fundamentos a violação grave da Constituição da República, por atentado contra o Estado Democrático de Direito, por meio da subversão de regras de execução orçamental, da economia de mercado e do sistema republicano, bem como por prática de corrupção, peculato, tráfico de influências e reiterada prática de nepotismo.
Segundo Liberty Chiaka, são ainda fundamentos da iniciativa o favorecimento e protecção de cidadãos em conflito com a lei, violações da Constituição que atentam gravemente contra o regular funcionamento das instituições, entre outros.
O documento, com cerca de 100 páginas e mais de 200 articulados, foi subscrito por 90 deputados da UNITA, identificando mais de 200 provas documentais e arrolando como testemunhas 40 cidadãos.
Liberty Chiaka afirmou que o processo é de responsabilização política por crimes (alegadamente) cometidos por João Lourenço, no exercício de um cargo político, Presidente da República, realçando que o mesmo não tem natureza penal, mas sim político-administrativa, e frisando, também, que a destituição “não é punição pessoal”.
“É por demais evidente que o Estado faliu, o Governo esgotou as suas capacidades, a vida está difícil e o país precisa de resgatar a esperança para a construção do futuro”, declarou Liberty Chiaka.
De acordo com o líder do grupo parlamentar da UNITA, “não há razões” para “tristeza”, porque é preciso colocar o país em primeiro lugar, reiterando que “o processo não é contra o MPLA (partido no poder há 48 anos)]” nem contra os seus deputados e a pessoa do Presidente, encorajando a maioria parlamentar a votar, porque “não haverá sanções de qualquer espécie para quem defender a supremacia da Constituição e a legalidade”.
Vários deputados do MPLA já manifestaram apoio ao Presidente angolano, acusando a UNITA de “semear falsas notícias” e “colocar em causa” a imagem do chefe de Estado, bem como de recorrerem a tácticas de desinformação.
Folha 8 com Lusa
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